Esta Política de Privacidade explica como o serviço receipt.garden ("nós", "nosso") recolhe, utiliza e protege as suas informações quando utiliza o nosso serviço de digitalização de recibos e controlo de despesas ("Serviço").

0. Quem somos

[LEGAL ENTITY NAME], [legal form, por exemplo empresário em nome individual / Lda], morada registada: [REGISTERED ADDRESS], [NIF/número de registo, se aplicável]. Pode contactar-nos em support@receipt.garden.

[Nota: substitua os dados entre parênteses acima pelo nome real da empresa, morada e número de registo antes de publicar.]

1. Informações que recolhemos

Informações da conta: endereço de email e, opcionalmente, um ID do Telegram, no registo.

Conteúdo carregado: fotografias de recibos e faturas, e os dados que extraímos deles (valor, data, comerciante, categoria e campos semelhantes).

Dados de utilização: informações técnicas básicas, como horários de início de sessão e tipo de dispositivo/navegador, utilizadas para segurança e resolução de problemas.

2. A nossa base jurídica de tratamento

Para utilizadores na UE/EEE e no Reino Unido, baseamo-nos nas seguintes bases jurídicas (artigo 6.º do RGPD) para cada finalidade:

• Criação e funcionamento da sua conta: execução do nosso contrato consigo.
• Extração de dados de recibos e geração de relatórios: execução do nosso contrato consigo.
• Armazenamento das fotografias originais dos seus recibos, quando opta por mantê-las: execução do nosso contrato, com base na sua escolha explícita (ver secção 3).
• Segurança, prevenção de abusos e resolução de problemas: o nosso interesse legítimo em manter o Serviço seguro e fiável.
• Resposta a pedidos legítimos de autoridades: cumprimento de uma obrigação legal.
• Quaisquer dados de categoria especial que possam constar num recibo (ver secção 3a): o seu consentimento explícito.

Não utilizamos o seu conteúdo carregado para treinar ou melhorar qualquer modelo de IA. A extração de dados de recibos ocorre em infraestrutura que operamos nós próprios, e não através de um serviço de IA de terceiros — ver secção 4.

3. Armazenamento das fotografias originais dos recibos

Por defeito, eliminamos a fotografia original de um recibo assim que terminamos de extrair os seus dados — mantemos a informação extraída (valor, data, comerciante, categoria, linhas de item), não a imagem em si.

Se preferir que mantenhamos uma cópia da fotografia original — por exemplo, para a ter disponível caso uma autoridade fiscal peça documentação de suporte — pode ativar essa opção nas definições do seu perfil (ou no registo). Esta opção está desativada por defeito. Se a ativar, a fotografia original é conservada nas mesmas condições que os restantes dados da sua conta (secção 5) até a eliminar, eliminar a sua conta, ou desativar novamente a opção.

Independentemente de guardar ou não as fotografias originais connosco, continua a ser responsável por conservar quaisquer documentos exigidos pelas regras fiscais ou contabilísticas locais — ver também a secção 9 dos nossos Termos de Serviço.

3a. Informações sensíveis que podem constar nos recibos

Alguns recibos podem revelar incidentalmente informações sensíveis — por exemplo, um recibo de farmácia pode revelar algo sobre a sua saúde, ou um recibo de donativo pode revelar uma filiação religiosa ou política. Ao abrigo do RGPD, isto designa-se "dados de categoria especial" e exige uma base jurídica mais forte do que os dados pessoais comuns.

Só tratamos este tipo de informação com o seu consentimento explícito e separado, dado ao criar a sua conta (este consentimento é mantido separado da sua aceitação destas políticas, e pode retirá-lo a qualquer momento contactando-nos — ver secção 6). Não analisamos o conteúdo dos recibos com o objetivo de identificar essas informações; estas são simplesmente armazenadas e processadas como parte do fluxo normal de digitalização de recibos, na medida em que constem num documento que optou por carregar.

4. Como partilhamos informações

Não vendemos os seus dados pessoais ou financeiros, nem os partilhamos para fins publicitários. Só partilhamos informações:

• Alojamento e armazenamento: os nossos servidores e base de dados são alojados por um fornecedor de centro de dados localizado na União Europeia (França). Os dados da sua conta e quaisquer fotografias originais que opte por manter são armazenados lá.
• Reconhecimento de recibos: executamos o nosso próprio software de digitalização de recibos em hardware que operamos nós próprios. As fotografias dos seus recibos não são enviadas para nenhuma API de IA de terceiros para este fim.
• Telegram, se optar por o utilizar: se nos enviar um recibo através do nosso bot do Telegram, essa fotografia passa pelos próprios servidores do Telegram antes de nos chegar, como parte inerente do funcionamento do Telegram. Se preferir evitar isto, pode carregar recibos diretamente através do site.
• Quando exigido por lei, ou para proteger os nossos direitos legais.

Se utilizar o Serviço como parte de um grupo com outras pessoas, os recibos atribuídos a um grupo partilhado ficam visíveis aos restantes membros e ao administrador desse grupo — ver secção 5 dos nossos Termos de Serviço para mais detalhes.

5. Conservação de dados

Mantemos o seguinte enquanto a sua conta estiver ativa:

• As informações da sua conta (email, preferência de idioma, definições).
• Os dados extraídos dos seus recibos (valores, datas, comerciantes, categorias, linhas de item).
• Fotografias originais dos recibos, apenas se optou por as manter (secção 3) — caso contrário, são eliminadas imediatamente após o processamento.

Pode eliminar recibos individuais a qualquer momento a partir do seu painel. Quando elimina a sua conta, eliminamos os dados da conta e quaisquer fotografias de recibos conservadas no prazo de [30] dias, exceto quando somos obrigados a manter certos registos por mais tempo para cumprir uma obrigação legal.

6. Os seus direitos

Se estiver na UE/EEE ou no Reino Unido, tem os seguintes direitos sobre os seus dados pessoais:

• O direito de aceder aos dados pessoais que detemos sobre si.
• O direito de corrigir dados incorretos.
• O direito de exportar os seus dados num formato portátil.
• O direito de eliminar os seus dados.
• O direito de se opor ao tratamento baseado no nosso interesse legítimo.
• O direito de solicitar que restrinjamos o tratamento em determinadas circunstâncias.
• O direito de retirar qualquer consentimento dado (por exemplo, para dados de categoria especial ao abrigo da secção 3a) a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento anterior à retirada.
• O direito de apresentar reclamação junto de uma autoridade de controlo — ver secção 10.

Pode exercer a maioria destes direitos diretamente a partir do seu painel. Para qualquer outra questão, contacte-nos em support@receipt.garden — responderemos no prazo de um mês.

7. Segurança

Utilizamos as seguintes medidas para proteger os seus dados:

• As ligações ao Serviço são encriptadas em trânsito (TLS/HTTPS).
• As fotografias originais dos recibos são encriptadas em repouso nos nossos servidores — mesmo alguém com acesso direto ao disco de armazenamento não consegue abri-las como imagens sem a chave de encriptação separada, que é mantida à parte do próprio armazenamento.
• O acesso aos ficheiros armazenados e aos sistemas que os processam é restrito e autenticado.
• As palavras-passe nunca são armazenadas em texto simples.

Nenhum método de armazenamento ou transmissão é completamente seguro, pelo que não podemos garantir segurança absoluta — mas não descrevemos isto apenas com uma isenção genérica, e revemos periodicamente estas medidas.

8. Notificação de violação de dados

Na eventualidade improvável de uma violação de dados que afete os seus dados pessoais, notificaremos a autoridade de controlo relevante no prazo de 72 horas quando exigido, e notificá-lo-emos diretamente sem demora indevida quando a violação for suscetível de resultar num risco elevado para os seus direitos e liberdades.

9. Cookies

Utilizamos um pequeno número de cookies estritamente necessários para manter o Serviço a funcionar: cookies que armazenam os seus tokens de sessão (acesso e atualização) para se manter autenticado, um cookie que memoriza o idioma escolhido, e um cookie que memoriza que já viu o nosso aviso de cookies. Não utilizamos cookies para publicidade ou rastreamento de terceiros.

10. Autoridade de controlo e reclamações

Se considerar que não tratámos os seus dados pessoais corretamente, pode contactar-nos primeiro em support@receipt.garden e faremos o possível para resolver a situação — procuramos responder a qualquer reclamação no prazo de [14] dias.

Também tem o direito de apresentar reclamação diretamente junto de uma autoridade de controlo da proteção de dados. Se estiver em Portugal, esta é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD); se estiver noutro país da UE/EEE, também pode contactar a autoridade de controlo do seu próprio país. [Confirme que esta é a autoridade principal correta quando o registo da sua empresa estiver concluído.]

11. Privacidade das crianças

O Serviço não se destina a indivíduos com menos de 16 anos, e pedimos que confirme ter pelo menos 16 anos ao criar uma conta. Não recolhemos intencionalmente dados pessoais de crianças abaixo desta idade; se soubermos que o fizemos, eliminá-los-emos.

12. Alterações a esta política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Se fizermos alterações significativas, notificá-lo-emos através do Serviço ou por email antes de entrarem em vigor.

13. Contacto

Questões sobre esta Política de Privacidade ou sobre os seus dados podem ser enviadas para support@receipt.garden.

Consulte também os nossos Termos de Serviço.