Política de privacidade

Esta Política de privacidade explica que dados pessoais o receipt.garden (o «Serviço») trata, porquê, e que escolhas tem. Segue o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e aplica-se a todas as pessoas que utilizam o Serviço.

1. Quem é responsável pelos seus dados

O Serviço é gerido por Vasyl Ryzhkov, trabalhador independente estabelecido em Portugal («nós»), que é o responsável pelo tratamento. Para qualquer questão sobre os seus dados, escreva para support@receipt.garden.

2. Que dados tratamos

• Conta: o seu endereço de email, a sua palavra-passe (guardada apenas sob a forma de hash), o idioma e as definições, e a data de registo.
• Talões: as fotografias que carrega e os dados lidos a partir delas ou introduzidos por si: comerciante, data, país, moeda, artigos com quantidades e preços, categorias e total.
• Grupos: os grupos que cria ou a que pertence. Os membros de um grupo veem os endereços de email uns dos outros.
• Dados técnicos: endereço IP, hora do pedido, página pedida e tipo de navegador, registados nos registos do servidor.

A fotografia de um talão pode mostrar mais do que aquilo que lemos, por exemplo um número de contribuinte, os últimos dígitos de um cartão ou o nome de um operador de caixa. Não extraímos esses elementos; existem apenas dentro da fotografia, enquanto esta for conservada (secção 4).

Não utilizamos ferramentas de análise, publicidade ou rastreamento, nem obtemos dados sobre si junto de terceiros.

3. Para que os tratamos e com que fundamento jurídico

• Gerir a sua conta, ler os seus talões, mostrar os seus registos e estatísticas e enviar emails de serviço (confirmação do endereço, ligações para a palavra-passe): execução do contrato celebrado consigo (artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD).
• Conservar a fotografia original, se ativar essa opção: o mesmo contrato, por sua escolha (secção 4).
• Manter o Serviço seguro e corrigir falhas (registos do servidor, limitação de tentativas de início de sessão falhadas): o nosso interesse legítimo num Serviço seguro e fiável (artigo 6.º, n.º 1, alínea f)).
• Responder a pedidos legítimos das autoridades: cumprimento de uma obrigação jurídica (artigo 6.º, n.º 1, alínea c)).
• Informações sensíveis que um talão possa revelar: o seu consentimento explícito (artigo 9.º, n.º 2, alínea a)), ver secção 5.

Não vendemos os seus dados, não os utilizamos para publicidade e não os utilizamos para treinar ou melhorar qualquer modelo de IA.

4. Fotografias dos talões

Por predefinição, eliminamos a fotografia logo que é lida, quer a leitura tenha tido êxito ou não. Ficam apenas os dados extraídos.

Se preferir guardar as fotografias, pode ativar essa opção no registo ou, mais tarde, no perfil. Está desativada por predefinição. As fotografias guardadas são armazenadas cifradas, só o próprio utilizador as pode abrir, e pode eliminar qualquer uma delas a qualquer momento; o talão mantém-se. Desativar a opção aplica-se aos novos carregamentos: as fotografias já guardadas mantêm-se até as eliminar.

5. Informações sensíveis nos talões

Alguns talões revelam informações sensíveis: um talão de farmácia pode dizer algo sobre a sua saúde, um recibo de donativo sobre as suas convicções. O RGPD chama-lhes «categorias especiais de dados». Não procuramos este tipo de informação e tratamo-la como qualquer outra linha de um talão, mas a sua conservação exige o seu consentimento explícito.

Dá esse consentimento através de uma caixa de verificação separada quando cria a conta. Pode retirá-lo a qualquer momento, escrevendo-nos. Como não conseguimos saber que talões contêm este tipo de informação, o Serviço não pode funcionar sem este consentimento, pelo que a sua retirada implica a eliminação da conta e dos respetivos dados. Pode também simplesmente não carregar esses talões, ou eliminá-los.

6. Quem recebe os seus dados

• Alojamento: o sítio web e a base de dados funcionam num servidor alugado à Contabo GmbH (Alemanha), num centro de dados na União Europeia. A Contabo atua como nosso subcontratante, ao abrigo de um acordo de tratamento de dados.
• Reconhecimento dos talões: as fotografias são enviadas, por ligação cifrada, para um servidor de reconhecimento que nos pertence e que nós próprios operamos em Portugal. Este recebe apenas a fotografia e os nomes das suas categorias, e não o seu endereço de email. A fotografia é eliminada desse servidor logo que o resultado é entregue. As fotografias nunca são enviadas para um serviço de IA de terceiros.
• Membros dos seus grupos: se adicionar um talão a um grupo, os respetivos membros veem os dados do talão (mas não a fotografia).
• Autoridades, quando a lei o exigir.

Todo o tratamento é efetuado na União Europeia. Não transferimos os seus dados para fora dela.

7. Durante quanto tempo os conservamos

• Dados da conta e dos talões: enquanto a conta existir. Pode eliminar qualquer talão a qualquer momento; é removido de imediato, juntamente com as suas linhas e a sua fotografia.
• Fotografias dos talões: eliminadas depois de lidas, salvo se tiver optado por guardá-las (secção 4).
• Registos do servidor: até 90 dias.

Para eliminar a sua conta, escreva-nos a partir do endereço de email da conta. Eliminamos a conta, os talões e as fotografias no prazo de 30 dias.

8. Os seus direitos

Tem o direito de aceder aos seus dados, de os fazer retificar ou apagar, de receber uma cópia num formato portável, de limitar o tratamento ou de se opor a ele, e de retirar um consentimento que tenha dado, sem prejuízo da licitude do tratamento efetuado até então.

Pode corrigir ou eliminar talões e fotografias diretamente no Serviço. Para tudo o resto, incluindo uma cópia dos seus dados ou a eliminação da conta, escreva para support@receipt.garden. Respondemos no prazo de um mês.

Tem também o direito de apresentar reclamação a uma autoridade de proteção de dados. Em Portugal, é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD, www.cnpd.pt); pode igualmente contactar a autoridade do país onde reside.

9. Segurança

• As ligações ao Serviço são cifradas (HTTPS).
• As fotografias dos talões são cifradas em disco.
• As palavras-passe são guardadas apenas sob a forma de hash.
• O acesso aos servidores está limitado a nós.

Nenhum sistema é totalmente seguro. Se uma violação de dados for suscetível de implicar um risco elevado para os seus direitos, informá-lo-emos sem demora injustificada.

10. Cookies

Utilizamos apenas os cookies de que o Serviço necessita para funcionar. Nenhum é utilizado para publicidade ou rastreamento e nenhum provém de terceiros.

• PHPSESSID: mantém a sessão iniciada até fechar o navegador.
• REMEMBERME: mantém a sessão iniciada durante 30 dias, apenas se assinalar «Manter sessão iniciada».
• locale: o seu idioma, 1 ano.
• theme: tema claro ou escuro, 1 ano, apenas se escolher um.
• cookie_notice: regista que já viu o aviso sobre cookies, 1 ano.

11. Crianças

O Serviço não se destina a menores de 16 anos. Ao criar uma conta, confirma que tem pelo menos 16 anos. Se tomarmos conhecimento de que uma pessoa mais nova tem conta, eliminamo-la.

12. Alterações e versões linguísticas

Se alterarmos esta política de forma relevante, informá-lo-emos no Serviço ou por email antes de a alteração produzir efeitos.

Esta política está disponível em várias línguas. Em caso de divergência entre as versões, prevalece a versão portuguesa.

Consulte também os nossos Termos e condições.